Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do Untatu (o “Serviço”), operado pela TATULABS SAS, uma sociedad por acciones simplificada constituída de acordo com as leis da República Oriental do Uruguai (“Untatu”, “nós”). Ao criar uma conta, entrar na sua conta ou participar de uma sala, inclusive como visitante, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies atualizadas explicam as análises opcionais no navegador, os registros separados do serviço no servidor e os relatórios de erros. Leia essas políticas junto com estes Termos. Elas têm caráter informativo; aceitar estes Termos não significa consentir com as análises opcionais.

1. Definições

“Conta” significa um perfil de usuário registrado no Untatu. “Visitante” significa um jogador que entra em uma sala sem se registrar. “Conteúdo” significa tudo o que você envia pelo Serviço, incluindo desenhos, textos, apelidos e ações durante o jogo. “Premium” e “Passes” são os planos pagos descritos na Seção 8.

2. Elegibilidade e idade

O Serviço se destina a pessoas com 13 anos ou mais. Se você ainda não atingiu a idade de consentimento digital no seu país (que pode chegar a 16 anos em partes da União Europeia e no Reino Unido), só poderá usar o Serviço com a participação e o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que concordará com estes Termos em seu nome. Não permitimos conscientemente que crianças abaixo da idade mínima aplicável criem uma Conta.

3. Sua Conta

Você concorda em fornecer informações corretas, manter suas credenciais seguras e se responsabilizar por todas as atividades na sua Conta. Avise-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável pela sua conduta e pelo seu Conteúdo, jogando com uma Conta ou como Visitante.

Você pode excluir sua Conta em Configurações. Após a confirmação, desativamos o acesso e iniciamos a exclusão da Conta e dos registros vinculados a ela, incluindo dados de análise vinculados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Enviamos um e-mail quando o processo é concluído. Alguns registros de cobrança, jurídicos, de segurança, de provedores ou de backup podem permanecer pelos respectivos prazos de retenção. Entre em contato pelo endereço info@tatulabs.uy para tratar desses registros ou de qualquer outra solicitação de privacidade.

4. Licença de uso do Serviço

Sujeita a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço para entretenimento pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos sobre o Serviço, incluindo seu software, marcas e design. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, extrair dados automaticamente, revender ou criar obras derivadas do Serviço, exceto quando permitido por lei.

5. Seu Conteúdo

Você mantém a titularidade do Conteúdo que cria. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir seu Conteúdo exclusivamente para operar, fornecer e melhorar o Serviço. Essa licença termina quando seu Conteúdo é excluído, exceto quando for necessário retê-lo para cumprir a lei ou quando ele tiver sido compartilhado com outros jogadores em uma sessão. Podemos, sem obrigação de fazê-lo, revisar, moderar ou remover Conteúdo que viole estes Termos, e podemos remover Conteúdo ou suspender o acesso em resposta a solicitações legais válidas.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: assediar, ameaçar ou maltratar outros jogadores; enviar Conteúdo ilegal, que viole direitos, de ódio ou de exploração sexual; trapacear, explorar falhas ou atrapalhar o jogo dos outros; tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização; contornar limites de uso, limites de requisições ou controles de acesso; ou usar o Serviço para violar qualquer lei aplicável. Podemos suspender ou encerrar Contas que descumpram esta seção.

7. Denúncias de conteúdo e moderação

Os jogadores criam Conteúdo no Serviço, por isso precisa haver uma forma clara de nos avisar quando algo estiver errado.

Como denunciar. Envie um e-mail para abuse@untatu.com. Conte o que viu, onde viu — o jogo, o código da sala, se tiver, e aproximadamente quando — e por que acredita que isso viola estes Termos ou a lei. Se a denúncia envolver violação da sua propriedade intelectual, identifique a obra protegida, confirme que é titular dos direitos ou tem autorização para agir em nome do titular e forneça dados de contato para nossa resposta. Denúncias de boa-fé são bem-vindas. Denúncias deliberadamente falsas violam a Seção 6.

O que fazemos. Analisamos as denúncias e decidimos se mantemos o Conteúdo, se o removemos ou se restringimos a Conta responsável. Agimos sem demora injustificada, e com mais rapidez quando o Conteúdo parece ilegal ou coloca a segurança de alguém em risco. Também podemos agir por iniciativa própria. Ferramentas automatizadas lidam com abusos evidentes, como exceder limites de requisições; decisões que dependem de contexto ou julgamento são tomadas por uma pessoa.

O que comunicamos. Se removermos seu Conteúdo ou restringirmos sua Conta, informaremos o que fizemos, por quê e como contestar a decisão, salvo quando a lei impedir essa comunicação. Para contestar, responda à mensagem ou escreva para abuse@untatu.com. Se você tiver denunciado um Conteúdo e fornecido uma forma de contato, informaremos o resultado.

Ponto de contato. Para denúncias de conteúdo, notificações legais e solicitações de autoridades, use abuse@untatu.com. Aceitamos correspondência em inglês e espanhol.

8. Assinaturas, Passes e cobrança

O Serviço oferece uma modalidade gratuita, Passes de pagamento único (Party Pass e Founder Pass) e uma assinatura Premium com cobrança mensal ou anual por meio do nosso processador de pagamentos terceirizado. As principais condições, que apresentamos claramente antes da compra, são:

• Renovação automática. O Premium é renovado automaticamente ao final de cada período de cobrança, pelo preço vigente, até o cancelamento. Você autoriza a nós e ao nosso processador de pagamentos a cobrar seu meio de pagamento a cada renovação.
• Teste grátis. Quando oferecido, o plano Premium mensal inclui um teste grátis. Se você não cancelar antes do fim do teste, ele será convertido automaticamente em uma assinatura mensal paga e seu meio de pagamento será cobrado.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta ou pelo portal de cobrança. O cancelamento impede renovações futuras; seu acesso Premium continua até o fim do período já pago.
• Exclusão da Conta. Confirmar a exclusão da Conta encerra o acesso imediatamente, inclusive o acesso de uma assinatura ou de um Pass ativo. Cancelamos assinaturas recorrentes com nosso processador de pagamentos para impedir renovações futuras. A exclusão da Conta, por si só, não gera um reembolso; a Seção 9 e os direitos obrigatórios do consumidor continuam aplicáveis. Guarde o recibo de compra ou a referência do pedido se pretender solicitar um reembolso.
• Passes. Os Passes são cobrados uma única vez, concedem acesso Premium à Conta compradora e nunca são renovados. O Party Pass dura sete dias consecutivos a partir do horário do pedido registrado pelo nosso processador de pagamentos, e não a partir do primeiro jogo. O Founder Pass concede acesso Premium sem uma data de expiração programada enquanto o Untatu continuar operando o Serviço. “Vitalício” se refere a essa duração operacional, não à sua vida ou a uma garantia de que o Serviço funcionará para sempre. A Seção 9 se aplica se descontinuarmos o Serviço. Os direitos obrigatórios do consumidor e os compromissos de compra existentes permanecem protegidos.
• Mudanças de preço. Podemos alterar os preços para períodos futuros; as mudanças não afetam o período já pago, e avisaremos antes de uma renovação com novo preço.

9. Reembolsos e descontinuação do Serviço

Para compras feitas pelo Lemon Squeezy, entre em contato diretamente com ele para exercer um direito de arrependimento, solicitar reembolso ou relatar um problema de pagamento. Use os dados de contato do recibo ou a Central de Ajuda do Lemon Squeezy. Informe o e-mail usado na compra e a referência do pedido ou da transação, e deixe claro se está exercendo um direito legal de arrependimento. O arrependimento previsto em lei não exige justificativa. Não envie os dados completos do cartão. Você pode interromper renovações futuras pelo Lemon Squeezy My Orders; cancelar apenas a renovação não equivale a solicitar um reembolso.

O Lemon Squeezy é o vendedor oficial (merchant of record) e processa os pagamentos das compras. Se ele encaminhar sua solicitação ao Untatu, entre em contato pelo endereço support@untatu.com com a referência do pedido; cooperaremos com o Lemon Squeezy. Respeitaremos os direitos legais aplicáveis e os compromissos abaixo. Fora desses direitos e compromissos, o reembolso não é garantido.

Se descontinuarmos o Serviço permanentemente, aplica-se também a política de reembolso abaixo, contada a partir da data do seu pagamento ou renovação mais recente e sujeita à Seção 9.1:

• Premium mensal: reembolso se a cobrança mais recente ocorreu há menos de 15 dias; sem reembolso a partir de 15 dias.
• Premium anual: reembolso se a cobrança mais recente ocorreu há menos de 10 meses; sem reembolso a partir de 10 meses.
• Party Pass: sem reembolso após o início do período de acesso.
• Founder Pass: compra única sem direito a reembolso, inclusive em caso de descontinuação do Serviço, exceto quando um direito legal irrenunciável determinar o contrário.

9.1 Direitos legais do consumidor

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios de reembolso, cancelamento, arrependimento ou reparação por um serviço defeituoso ou diferente do anunciado. Esses direitos prevalecem sobre qualquer indicação de “não reembolsável”, inclusive no Founder Pass.

Consumidores na União Europeia e no Reino Unido geralmente têm 14 dias a partir da contratação a distância para exercer o arrependimento, ressalvadas as exceções aplicáveis. As regras distinguem serviços de conteúdo digital fornecido sem suporte físico. Para um serviço, a simples ativação do acesso não elimina automaticamente esse direito: sua perda após a execução integral exige o consentimento expresso prévio e a confirmação exigidos por lei. Se você solicitar expressamente a execução antecipada e depois exercer o arrependimento, uma cobrança proporcional só poderá ser aplicada conforme permitido por lei. Para conteúdo digital, uma exceção pode se aplicar quando o fornecimento começar, somente se todas as condições exigidas de consentimento, confirmação e comprovação forem atendidas. Aceitar estes Termos ou iniciar um jogo não constitui, por si só, uma renúncia válida. Consumidores de outros países mantêm os direitos locais aplicáveis de arrependimento e reembolso.

Uruguai. De acordo com o Artigo 16 da Lei 17.250, o consumidor que contrata a distância pode exercer o arrependimento em até cinco dias úteis, contados, a seu critério, da contratação ou do recebimento do serviço, sem penalidade e sem precisar apresentar justificativa. O Artigo 16-BIS exige que informemos esse direito, o que fazemos neste parágrafo. Para exercê-lo, avise o Lemon Squeezy pelos dados de contato do recibo ou escreva para support@untatu.com; encaminharemos a solicitação e cooperaremos com ele. Reembolsaremos o valor pago pelo serviço objeto do arrependimento.

10. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros, incluindo nosso processador de pagamentos e o login com Google. O uso desses recursos também está sujeito aos termos e às práticas de privacidade desses terceiros, que não controlamos.

11. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que o progresso dos jogos seja preservado.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável: não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, progresso de jogo, lucros ou reputação comercial; e nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou relacionada a ele se limita ao maior entre o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação e cinquenta dólares americanos (US$50). Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, incluindo responsabilidade por fraude, conduta dolosa ou negligência grave, nem seus direitos legais irrenunciáveis como consumidor.

13. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Untatu e seus operadores por reclamações, danos e despesas razoáveis decorrentes do seu Conteúdo, do uso do Serviço ou da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, gerar riscos ou exposição jurídica para nós, ou quando exigido por lei. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua Conta em Configurações ou entrar em contato pelos dados da Seção 18. As seções que, por sua natureza, devam continuar vigentes após o encerramento, incluindo as Seções 5, 9, 11, 12, 13 e 17, permanecem em vigor.

15. Alterações no Serviço

Podemos modificar, adicionar ou descontinuar recursos do Serviço a qualquer momento. Não somos responsáveis perante você por alterações ou pela descontinuação do Serviço, observado o disposto na Seção 9.

16. Alterações nestes Termos; controle de versões

Podemos atualizar estes Termos conforme o Serviço evolui. Cada versão tem um identificador e uma data de vigência. Quando fizermos alterações significativas, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail e exigiremos que você aceite os Termos atualizados antes de continuar usando o Serviço com sua Conta. Seu aceite, ou o uso continuado após o aceite, constitui concordância com os Termos atualizados.

17. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai, sem considerar regras de conflito de leis, e os tribunais de Montevidéu, Uruguai, têm jurisdição sobre os conflitos. Cláusula de salvaguarda: nada nesta seção retira a proteção das disposições obrigatórias da legislação de defesa do consumidor do seu país de residência, nem o direito de recorrer aos tribunais locais quando esse direito for irrenunciável.

18. Disposições gerais

Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento; podemos ceder os nossos a uma empresa afiliada ou sucessora. A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia. Nenhuma das partes responde por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável. Podemos enviar avisos pelo aplicativo ou por e-mail. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a TATULABS SAS pelo endereço info@tatulabs.uy. Nosso endereço postal é 26 de Marzo 1365, Montevideo, Uruguay.

Idioma. Estes Termos são publicados em inglês, espanhol e português. Para consumidores residentes no Uruguai, prevalece a versão em espanhol. Para os demais, prevalece a versão em inglês. Se a legislação obrigatória do seu país exigir que outra versão prevaleça, essa legislação será aplicada.